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MARCASQuanto custa registrar uma marca no INPI: tabela de taxas atualizada
Quem pensa em registrar uma marca costuma querer saber quanto vai pagar ao INPI. Aqui estão os valores das taxas oficiais, que são cobradas pelo órgão e não se confundem com os honorários de quem cuida do processo.
Tabela de taxas do INPI para marcas
Valores da Tabela de Retribuições do INPI (Portaria GM/MDIC nº 110/2025 e Portaria INPI/PR nº 10/2025), conferidos em 9 de outubro de 2026.
| Serviço do INPI | Valor | Com 50% |
|---|---|---|
| Pedido de registro, especificação pré-aprovada (por classe) | R$ 880,00 | R$ 440,00 |
| Pedido de registro, especificação de livre preenchimento (por classe) | R$ 1.720,00 | R$ 860,00 |
| Primeiro decênio (certificado), por classe | Incluído no pedido | — |
| Cumprimento de exigência | R$ 180,00 | R$ 90,00 |
| Oposição de terceiros (por classe) | R$ 520,00 | R$ 260,00 |
| Manifestação sobre oposição | R$ 180,00 | R$ 90,00 |
| Recurso contra indeferimento (por classe) | R$ 700,00 | R$ 350,00 |
| Prorrogação por mais 10 anos, no prazo ordinário (por classe) | R$ 1.000,00 | R$ 500,00 |
| Prorrogação no prazo extraordinário (por classe) | R$ 2.000,00 | R$ 1.000,00 |
| Nulidade administrativa de registro (por classe) | R$ 850,00 | R$ 425,00 |
| Caducidade (por classe) | R$ 590,00 | R$ 295,00 |
Os valores são cobrados por classe, ou seja, por categoria de produto ou serviço em que a marca será protegida. Marcas que atuam em mais de uma atividade podem precisar de mais de um pedido.
Importante: o INPI pode atualizar a tabela a qualquer momento. Confirme os valores vigentes na tabela oficial de marcas do INPI antes de qualquer pagamento.
Quem tem 50% de desconto
O desconto vale para parte dos serviços e exige comprovar o enquadramento. Em geral, têm direito:
- Microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte.
- Pessoas físicas, desde que não tenham participação em empresa do mesmo ramo da marca.
- Entidades sem fins lucrativos, instituições de ciência e tecnologia e órgãos públicos.
Quando o pedido tem mais de um titular, o desconto só vale se todos se enquadrarem. Pessoas de baixa renda e pessoas com deficiência podem ter isenção em alguns serviços de entrada.
As taxas do INPI são o único custo?
Não. As taxas são o valor pago ao órgão. O trabalho de pesquisar a marca, definir a classe certa, preparar o pedido, acompanhar a revista semanal e responder às decisões do INPI é um serviço jurídico, e os honorários são combinados à parte, na contratação.
Um pedido mal enquadrado pode ser negado, e uma taxa paga a mais ou fora da classe certa não é devolvida. Por isso a análise antes do pedido costuma sair mais barata do que corrigir depois.
E se o registro for indeferido?
Na Conta de Volta, se o registro for indeferido, o segundo pedido sai sem honorários. A isenção não inclui as taxas do INPI e segue as condições informadas na contratação. Entenda os riscos em Marca indeferida pelo INPI: por que acontece.
Para saber quanto o seu caso deve custar, peça a análise prévia sem custos: informamos a classe provável e as taxas que se aplicam à sua marca.
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