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Exigência do INPI e prazos: o que acontece se o pedido de marca não for respondido

Por Conta de Volta · Publicado em 10 de outubro de 2026

Depois que o pedido de registro de marca é feito, começa uma fase em que prazos curtos e comunicações oficiais decidem o resultado. Muita gente perde o pedido não por falta de direito, mas por não ver um aviso a tempo.

Como o INPI avisa

As comunicações do INPI são publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), que sai toda semana. Em regra, o titular precisa acompanhar ali o andamento do processo, e não apenas esperar um e-mail ou uma carta.

Situações que costumam ter prazo

• Exigência: quando o INPI pede esclarecimento ou documento, o prazo para cumprir é de 60 dias. Sem resposta, o pedido pode ser arquivado definitivamente (Lei 9.279/1996, art. 159).
• Oposição: se um terceiro se opõe ao pedido, o depositante tem 60 dias para se manifestar (art. 158).
• Recurso: contra um indeferimento, o prazo para recorrer também é de 60 dias (art. 212).
• Conclusão do registro: depois de deferido, há prazo para comprovar o pagamento da retribuição devida.

O que está em jogo

Perder um prazo pode significar o arquivamento do pedido, a perda da data de prioridade e a necessidade de começar de novo, com novas taxas. Nesse intervalo, outra pessoa pode depositar o mesmo nome e passar na frente.

O tipo de resposta também importa

Responder não é só cumprir o prazo: a manifestação precisa enfrentar o motivo apontado, com argumento jurídico adequado à situação da marca. Uma resposta fraca pode levar ao indeferimento mesmo dentro do prazo.

Como a Conta de Volta pode ajudar

Podemos analisar o seu caso e informar o que costuma ser relevante em cada fase do processo, sem custos na análise prévia. Na Conta de Volta, se o registro for indeferido, o segundo pedido sai sem honorários. A isenção não inclui as taxas do INPI e segue as condições informadas na contratação. Não há garantia de resultado, pois a decisão final é sempre do INPI. Veja também as taxas do INPI em cada etapa.