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Instagram é condenado a reativar perfil comercial suspenso sem explicação

Por Conta de Volta · Publicado em 6 de outubro de 2026

Uma empresa de São Paulo que revende artigos de luxo de segunda mão usava o Instagram como principal vitrine e canal de contato com clientes. Um dia o perfil foi suspenso, com uma alegação genérica de violação de propriedade intelectual e sem a indicação de qual publicação teria causado o problema.

Sem saber do que estava sendo acusada, a empresa não tinha como se defender nem corrigir nada. Por isso, levou o caso à Justiça.

O que a Justiça decidiu

O caso foi julgado pelo Juizado Especial da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (unidade Vergueiro, em São Paulo), no processo nº 4011366-46.2025.8.26.0016, em fevereiro de 2026. A decisão aplicou o Código de Defesa do Consumidor à relação entre a loja e a plataforma e considerou que suspender a conta sem uma justificativa concreta, e sem dar chance de defesa, é exercício abusivo de direito.

A sentença determinou:

• reativação do perfil em até 10 dias;
• multa diária de R$ 500, limitada a R$ 5.000, se a ordem não for cumprida;
• indenização de R$ 3.000 por danos morais à empresa, com base na Súmula 227 do STJ, segundo a qual pessoa jurídica também pode sofrer dano moral.

O que isso significa para quem vende pelo Instagram

Se a sua conta é fonte de renda e foi suspensa com uma mensagem genérica, sem a indicação clara do motivo, esse precedente mostra que a plataforma pode ser obrigada a explicar a suspensão, restabelecer o acesso e reparar o prejuízo.

Cada caso, porém, depende das provas. Vale reunir:

• prints da notificação de suspensão e das respostas do suporte;
• o histórico de vendas feitas pelo perfil (pedidos, notas, conversas com clientes);
• as datas: quando a conta caiu e por quanto tempo ficou fora do ar;
• as tentativas de recurso feitas dentro do próprio aplicativo.

Fonte: decisão noticiada pelo portal Migalhas (fevereiro de 2026).