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VAZAMENTOVazamento de fotos íntimas: como remover o conteúdo e responsabilizar quem divulgou
Ter fotos ou vídeos íntimos expostos sem consentimento é uma violência grave, e não é culpa de quem aparece nas imagens. A lei brasileira oferece caminhos para tirar o conteúdo do ar, responsabilizar quem divulgou e reparar os danos.
O que fazer primeiro
- Registre os endereços (links) onde o conteúdo aparece e faça prints que mostrem a página, a data e o perfil que publicou. Não é necessário guardar ou reenviar as imagens em si.
- Peça a remoção diretamente à plataforma, usando a opção de denúncia de conteúdo íntimo não autorizado. As principais redes têm formulários específicos para isso.
- Registre um boletim de ocorrência, de preferência numa delegacia especializada em crimes cibernéticos ou na Delegacia da Mulher, quando for o caso.
- Procure apoio. Situações como essa afetam a saúde emocional, e não é preciso enfrentá-las sozinha ou sozinho.
O que diz a lei
- Marco Civil da Internet (art. 21): depois de notificada pela vítima, a plataforma deve tornar indisponível o conteúdo íntimo divulgado sem autorização. Se não fizer, pode responder pelo dano.
- Código Penal (art. 218-C): divulgar, sem consentimento, cena de sexo, nudez ou pornografia é crime, com pena aumentada quando quem divulga teve relação íntima com a vítima ou age por vingança.
- Reparação civil: quem divulgou pode ser condenado a indenizar a vítima pelos danos morais e materiais.
Se a vítima é menor de 18 anos, a situação é ainda mais grave e deve ser comunicada imediatamente às autoridades. A denúncia também pode ser feita de forma anônima na SaferNet Brasil (safernet.org.br).
Como identificar quem divulgou
Quando o autor usa perfis falsos, é possível pedir à Justiça que obrigue as plataformas a fornecer dados de acesso, como endereços de IP e informações de cadastro, para identificar o responsável.
Se você está passando por isso, saiba que é possível agir. Na nossa página de vazamento de fotos e vídeos você encontra mais informações. Não nos envie as imagens: basta descrever a situação e os links.
Mande os prints e um resumo pelo WhatsApp. Nossa equipe analisa e responde por lá mesmo.
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